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Analítico de Monografia
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FAUSTINO, Manuel
As Recentes Alterações ao Direito da Família e a sua Interferência no Elemento Subjectivo da Incidência de IRS / Manuel Faustino
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 919-947; 24 cm.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, RESPONSABILIDADE PARENTAL / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, SEPARAÇÃO JUDICIAL / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal
1. Introdução; 2. As responsabilidade parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento; 3. As alterações ao contrato de casamento; 4.A tutela jurídica das uniões de facto; 5. O apadrinhamento civil; 6. Pessoas vivendo em economia comum; 7. Conclusões.