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Monografia
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JORGE, Fernando Pessoa
Curso de direito fiscal / Fernando Pessoa Jorge.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1964.- 282p. ; 22cm
Lições proferidas..ao 3ºano jurídico de 1963-64.
(Broch.) : 0000
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, IMPOSTO / Portugal
INTRODUÇÃO. - PARTE I. TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL PORTUGUÊS. Tit. I. Noções preliminares. - Cap. I. Generalidades sobre o direito fiscal. - Cap. II. O imposto. - Cap. III. Órgãos de aplicação do direito fiscal. - Tit. II. A norma jurídico-fiscal. - Cap. I. Fontes do direito fiscal. - Cap. II. Interpretação e integração da lei fiscal. - Cap. III. Aplicação da lei fiscal no espaço e no tempo. - Tit. III. A obrigação de imposto. - Cap. I. Generalidades. - Cap. II. Sujeitos da obrigação de imposto. - Cap. III. Desenvolvimento da obrigação de imposto. - Cap. IV. Obrigações acessórias. - Tit. IV. A infracção fiscal. - Tit. V. Direito processual fiscal. - PARTE II. DOS IMPOSTOS EM ESPECIAL. - Tit. I. Imposto profissional. - Tit. II. Contribuição industrial. - Tit. III. Imposto de capitais. - Tit. IV. Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola. - Tit. V. Imposto complementar. - Tit. VI. Sisa e imposto sobre as sucessões e doações.