PP004
Analítico de Periódico
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MESQUITA, Paulo Dá
O segredo do inquérito penal : uma leitura jurídico-constitucional / Paulo Dá Mesquita
Direito e justiça, Lisboa, v.14 t.2(2000), p.47-134
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL PENAL, INQUÉRITO CRIMINAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, LIBERDADE DE IMPRENSA, GARANTIAS DE DEFESA, CONSTITUIÇÃO
I - Segredo de justiça e Constituição; II - O segredo do inquérito à luz da Constituição; III - Direito de informação e segredo de justiça no inquérito; IV - O segredo de justiça no inquérito e os direitos de defesa; V - O regime positivo do segredo do inquérito à luz de uma interpretação integrativa com a Constituição; VI - Considerações finais.