347.921.8FER
Monografia
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FERREIRA, António Casimiro
Acesso ao direito e mobilização dos tribunais de trabalho : o caso da discriminação entre mulheres e homens / António Casimiro Ferreira ; Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.- Lisboa : CITE, [2005].- 129,[3]p. ; 23cm. - (Estudos $h v.4)
ISBN 972-8399-11-1
978-972-8399-11-5 (Broch.) : Compra
DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CIDADÃOS, ACESSO À JUSTIÇA, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
-- Índice: I Parte - O Acesso à Justiça Laboral e a Problemática da Discriminação entre Mulheres e Homens - 1.As transformações da normatividade laboral e as questões do género: acesso ao direito e discriminação das mulheres no mercado de trabalho. 2.A regulação da discriminação entre mulheres e homens: da facilitação do acesso à inefectividade das normas - 2.1.Elementos facilitadores do acesso aos direitos laborais das mulheres - 2.2.Barreiras ao acesso aos direitos laborais das mulheres - 2.3.O sistema de acesso ao direito e à justiça laborais em Portugal - O Instituto para o desenvolvimento e Inspecção das Condições de trabalho (IDICT) e a necessidade de expansão das suas actividades - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) - Sindicatos - Ministério Público. II Parte - Os Mobilizadores dos Tribunais de Trabalho nas Acções de Contrato e de Acidente de Trabalho - 1.Os tribunais de trabalho e as fontes de informação. 2.A mobilização dos tribunais de trabalho pelas mulheres e as acções de contrato individual de trabalho - 2.1.Acções de contrato individual de trabalho, segundo o tipo de autores - 2.2.Acções de contrato individual de trabalho, por objecto de acção - 2.3.Acções de contrato individual de trabalho, segundo a profissão dos autores - 2.4.Acções de contrato individual de trabalho, segundo o sexo e a profissão dos autores - 2.5.Propensão para a litigação, segundo o sexo e a profissão - 2.6.Propensão para a litigação, segundo o sexo - 2.7.Evolução das mulheres no mercado de trabalho - 2.8.relação entre desemprego e acções CIT. 3.A mobilização dos tribunais de trabalho pelas mulheres e as acções de acidentes de trabalho - 3.1.Acções de acidente de trabalho, por sexo dos autores - 3.2.Acções de acidentes de trabalho, segundo a profissão dos autores - 3.3.Acções de acidentes de trabalho por profissão, segundo o sexo - 3.4.A propensão para a litigação, segundo o sexo e a profissão do autor. -Bibliografia. - [Em relação: Organização Internacional do Trabalho (OIT); Contrato Individual de Trabalho (CIT)].