PP016
Analítico de Periódico
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ASCENSÃO, José de Oliveira
A colonização interna e os princípios reguladores da intervenção estadual / José de Oliveira Ascensão
O Direito, Lisboa, a.97 n.1(Jan.-Mar.1965), p.21-36
Estante n.º 27
DIREITO ECONÓMICO, DIREITO CONSTITUCIONAL, AGRICULTURA, CONSTITUIÇÃO, INTERVENÇÃO DO ESTADO, DIREITO DA PROPRIEDADE
1. - As formas jurídicas da intervenção estadual. 2. Reordenamento agrário e serviço público - SECÇÃO I. As funções económicas do estado. - 3. Os princípios constitucionais. - 4. A garantia constitucional da propriedade. - 5. A direcção económica estadual. - 6. A iniciativa económica estadual. - 7. A renúncia estadual e explorações económicas. - 8. O sentido das regras constitucionais. - SECÇÃO II. A colonização interna. - 9. A garantia da propriedade privada. - 10. A função supletiva do estado. - 11. A intervenção no aproveitamento das zonas reordenadas.