351.881POR$8
Monografia
1313
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Regulamento geral da Administração da Fazenda, da sua fiscalização superior e da contabilidade pública nas províncias ultramarinas : aprovado por decreto de 3 de Outrubro de 1901.- [Angola] : Imprensa Nacional de Angola, 1969.- 142p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, REGULAMENTO / Portugal, CONTABILIDADE PÚBLICA / Portugal
PARTE I. Da administração da Fazenda nas Províncias Ultramarinas. - Título I. Cap. único. - Título II. Do serviço central da administração da Fazenda Pública do ultramar. - Título III. Do serviço da administração da Fazenda Pública nos distritos, concelhoes e outras circunscrições do ultramar. - Título IV. Capítulo único. Dos rendimentos das alfândegas. - Título V. Capítulo único. Dos depósitos. - Título VI. Arrematação de rendimentes públicos a adjudicar em hasta pública. - Título VII. Processo a seguir na arrecadação das receitas que constituam fundos com aplicação especial a determinados serviços no ultramar e no pagamento das despesas e preceitos a observar na escrituração dos mesmos fundos. - Título VIII. Cauções. - Título IX. Dos alcances. - PARTE II. Da contabilidade pública do ultramar. - Título I. Contabilidade geral. - Título II. Contabilidade legislativa. - Título III. Contabilidade administrativa. - Título IV. Capítulo único.