347.97/.99PORv.2
Monografia
382A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto judiciário : actualizado e anotado / Abílio Celso Lousada.- Lisboa : Soc. Ind. Gráfica, impr.1955.- 825p. ; 23cm
(Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, SISTEMA JUDICIAL / Portugal, ÓRGÃOS JURISDICIONAIS / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal
LIVRO I. DA ACÇÃO E COMPETÊNCIA. Tit. I. Das acções emergentes das faltas disciplinares. - Tit. II. Da competência. - LIVRO II. DO PROCESSO. Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Da instrução do processo. - Tit. III. Do corpo de delito. - Tit. IV. Da acusação e defesa. - Tit. V. Do julgamento. - Tit. VI. Dos processos especiais. - Tit. VII. Dos recursos. - Tit. VIII. Da revisão das sentenças. - REGULAMENTO DA CÂMARA DOS SOLICITADORES.