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Scientia Ivridica , Braga, n.315 T. LVII (Jul.-Set.2008), p.409-578 Estante n.º 19 UNIÃO EUROPEIA, SOCIEDADES COMERCIAIS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Estado social e concretização de direitos fundamentais na era tecnológica: algumas verdades inconvenientes - Carla Amado Gomes (p.409-426); A responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça- Alessandra Silveira (p.427-452); O percurso constitucional da legislação sobre a Colónia: um apontamento da narrativa jurisprudencial do Tribunal Constitucional - Guilherme da Fonseca (p.453-466); A recente reforma do direito português das sociedades comerciais : breves notas - Catarina Serra (p.467-482); Mora do devedor nas obrigações pecuniárias - Fernando Gravato Morais (p.483-507); Algumas notas sobre a justiça: "Eppur si muove" - António A. R. Ribeiro (p.509-515); A construção da função qualidade nos tribunais portugueses: uma abordagem à luz da teoria institucional - João Bilhim (p.517-540); |