PP002
Analítico de Periódico
P33_39
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Direito de Satisfação ou Resgate e Sub-Rogação Legal nos Casos de Hipoteca ou de Penhor / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.39(Nov.1953), p.5-118
Estante n.º 14. Anexo Índice de 1953 (nº 34 a 39).
HIPOTECA / Portugal, DAÇÃO / Portugal, MULTA / Portugal
Estudos: Dação em função do cumprimento e dação em cumprimento - Adriano Paes da Silva Vaz Serra. Parecer: Domínio público - zonas portuárias - licenças (parecer nº 113/52); Injurias contra presidentes de juntas de freguesia - acção penal (parecer nº 24/53); Letras - protesto por falta de aceite - efeitos (parecer nº 13/53); Plantio de vinha - multa - medidas de repressão (parecer nº 103/52); Registo Predial - sub-rogação - anulação do cancelamento de registo de penhora (parecer nº 9/53); Registo Predial no Ultramar; Sociedades comerciais - nacionalidade; Nacionalidade Portuguesa - casamentos no estrangeiro.