PP003
Analítico de Periódico
P70_80
P70_80
SILVEIRA, Alessandra
Tratado de Lisboa e tutela jurisdicional efectiva : das alterações relevantes para o contencioso da União Europeia / Alessandra Silveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.80 (Mar.Abr.2010), p.3-18
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRATADO DE LISBOA / Portugal, REENVIO PREJUDICIAL / Portugal, UNIÃO EUROPEIA / Portugal
1. Do novo Tribunal de Justiça da União Europeia; 2. Do reenvio prejudicial ao serviço da tutela jurisdicional efectiva; 3. D competência prejudicial do TJUE à luz do Tratado de Lisboa; 4. Da tramitação prejudicial urgente e tramitação acelerada; 5. Dos actos jurídicos da União Europeia: actos legislativos e não legislativos; 6. Do acesso directo dos particulares ao TJUE - recurso de anulação; 7 - Da protecção jurisdicional dos direitos fundamentais na União.