34PER
Analítico de Monografia
5125
NABAIS, José Casalta
A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas / José Casalta Nabais
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.497-527; 25cm.-
DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
-- I.A soberania fiscal e a internacionalização - 1.A crescente internacionalização das situações tributárias. 2.A necessidade de uma política fiscal externa. II.A soberania fiscal e a integração europeia - 3.Referência à evolução da integração fiscal comunitária - 4.As insuficiências da harmonização fiscal comunitária - 4.1.A actual "european taxation without european representation" - 4.2.Auma estranha construção europeia - 4.3.As alterações que se impõem. III.A soberania fiscal e a globalização económica - 5.A concorrência fiscal prejudicial - a)O relatório da OCDE sobre as práticas fiscais prejudiciais- b)O Código de Conduta da União Europeia. 6.A tributação do comércio electrónico - a)O relatório da OCDE relativo à tributação do comércio electrónico - b)A Directiva 2002/38/CE 7.No limiar de um direito fiscal a montante dos estados - 7.1.Um direito fiscal ao nível da União Europeia e da OCDE? - 7.2.Uma organização fiscal mundial?