PP002
Analítico de Periódico
P33_92
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Requisito da responsabilidade civil / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.92(Jan.1960), p.5-454
Estante n.º 14
ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, CONCURSO / Portugal, FARMÁCIA / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, PRESTAÇÃO DE CONTAS / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, RECURSO / Portugal
Estudos: Responsabilidade pelos danos causados por instalação de energia eléctrica ou gás e por produção e emprego de energia nuclear/Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional - Aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional/António Furtado dos Santos; Estatística da Polícia Judiciária. Pareceres: Acidentes de viação; n.º 124/58 - Competência para instrução preparatória dos processo por infracções ligadas à actividade da F. N. I. L.; n.º 1/59 - Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal - Responsabilidade pelas despesas das delegações escolares concelhias; n.º 45/58 - Concurso de obras públicas; n.º 110/58 - Farmácias.