34PER
Analítico de Monografia
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VICENTE, Dário Moura
Mediação comercial internacional / Dário Moura Vicente
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.1081-1093; 25cm.-
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO, REGULAMENTAÇÃO
- 1.Noção e distinção de figuras afins. 2.Relevância actual. Suas causas. 3.Problemas que suscita e fontes de regulação. 4.A convenção de mediação. 5.O processo de mediação. 6.Os acordos resultantes de processos de mediação. -- [Em relação: CNUDCI - Comissão das Nações Unidas Para o Direito do Comércio Internacional: Lei-Modelo Sobre Conciliação Comercial Internacional (2002); Uniform Mediation Act (USA); Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Regulamednto de Mediação - 2004); Câmara de Comércio Internacional (Regulamento ADR - 2001); Comissão Europeia: Código de Conduta Europeu para Mediadores (2004); Recomendação da Comissão nº 98/257, de 30/03/1998; Recomendação da Comissão nº 2001/310, de 04/04/2001; Portugal: DL 146/99, de 04 de Maio; DL 78/2001, de 13 de Julho; Código do Trabalho: Lei 99/2003, de 27 de Agosto.] --