342POR$15
Monografia
3355
PORTUGAL. Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente
Consulta pública sobre a regionalização : relatório, parecer / Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.- Lisboa : Assembleia da República, 1997.- 78,[1]p. ; 21cm
ISBN 972-556-218-6 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REGIONALIZAÇÃO / Portugal, CONSULTA / Portugal, MUNICÍPIOS / Portugal
I- Introdução. - II. Consulta pública. - A. Audição da ANMP e da ANAFRE. - B. Audição das áreas metropolitanas. - C. Outras audições. - D. Respostas dadas aos pedidos de parecer. - 1. Assembleias distritais. - 2. Associações de municípios. - 3. Assembleias municipais. - 4. Câmaras municipais. - 5. Assembleias e juntas de freguesia. - 6. Regiões autónomas do Açores e da Madeira. - 7. Outros. III- Parecer.