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Monografia
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COLECTÂNEA DE ESTUDOS DE HOMENAGEM A FRANCISCO LUCAS PIRES
Colectânea de estudos de homenagem a Francisco Lucas Pires.- [Lisboa] : Universidade Autónoma de Lisboa, [1999].- 314p. ; 24 cm
ISBN 972-8094-24-8 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, CONSTITUCIONALISMO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, DIREITO DO TRABALHO
Exemplo Perene. - Base jurídica do projecto legislativo comunitário relativo à aproximação das disposições regulamentares dos Estados-Membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco -- breve comentário / Alice Feiteira. - Algumas reflexões sobre ordenamento jurídico desportivo / Alexandra Pessanha. - O controlo externo dos dinheiros públicos em Portugal / Carlos Moreno. - A política de defesa dos consumidores na União Europeia: do Tratado de Roma ao Tratado de Amesterdão / Constança Urbano de Sousa. - Novos rumos da dívida pública portuguesa / Eduardo Paz Ferreira. - Francisco Lucas Pires: Umdefensor dos Direitos dos Cidadãos / Fernão de C. Fernandes Thomaz. - Uma abordagem inicial do princípio de subsidiariedade / Isabel Meirelles. - O modo de designação do Presidente da Comissão Europeia / José Barros Moura. - O recurso contencioso do acto administrativo "independentemente da sua forma" -- notas sobre a génese e a evolução da alteração constitucional de 1982 / José F. F. Tavares. - Da constituição dirigente ao direito comunitário dirigente / José Joaquim Gomes Canotilho. - Francisco Lucas Pires: um peregrino em liberdade / J. M. Amado da Silva. - Odocumento passado em país estrangeiro / José Manuel Vilalonga. - A Lei n.º 21/96: redução da duração do trabalho e organização do horário de trabalho / Luís Gonçalves da Silva. - A crise existencial do constitucionalismo europeu / Miguel Poiares Maduro. - A inexecção ilícita dos julgados administrativos e a responsabilidade civil da administração. Justiae Nuptiae?! / Nuno Miguel Cunha Rolo. - O crime nas sociedades pós-industriais / Stela Barbas. - O erro sobre normas penais em branco / Teresa Pizarro Beleza e Frederico de Lacerda da Costa Pinto. - Da relevância de considerações de eficiência no controlo de concentrações / Victor João de Vasconcelos Raposo Ribeiro Calvete.