PP002 Analítico de Periódico P33_161 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular / Pascoal José de Melo Freire Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.161(Dez.1966), p.5-477 Estante n.º 15. Índice de 1966 (nº 152 a 161). RAPTO / Portugal, FOGO POSTO / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, ACUSAÇÃO / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal Pareceres: n.º 6/66 - Militares - Pensão de reforma; Responsabilidade civil - Acidente de viação - Prazo de propositura da acção. |