Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_161


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.161(Dez.1966), p.5-477
Estante n.º 15. Índice de 1966 (nº 152 a 161).


RAPTO / Portugal, FOGO POSTO / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, ACUSAÇÃO / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal

Pareceres: n.º 6/66 - Militares - Pensão de reforma; Responsabilidade civil - Acidente de viação - Prazo de propositura da acção.