PP003
Analítico de Periódico
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OGANDO, José Avilez
Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso / José Avilez Ogando
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.39(Jan.-Mar.2023), p.27-32
Estante nº 27
DIVIDENDOS, CLÁUSULA ABUSIVA
1. Considerações iniciais. 2. Enquadramento. 3. O caso particular da distribuição encoberta de dividendos. 4. Exemplos de situações afins não abrangidas pela CGAA. 5. Nota final.