34 BAS Analítico de Monografia 5037 | |
FIGUEIREDO, Filipe Regêncio A tributação automóvel na União Europeia : (Reflexões em torno de uma tentativa de harmonização fiscal do sector) / Filipe Regêncio Figueiredo In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto - Organiz. por J.L. Saldanha Sanches e António Martins.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p.167-196 ; 23cm. - ISBN 972-32-1396-6.- DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, IMPOSTO AUTOMÓVEL - Antelóquio - 1.Introdução. 2.Situação actual da tributação automóvel na Comunidade Europeia - 2.1.Imposto de registo ou matrícula - 2.2.Imposto de circulação - 2.3.IVA - 2.4.Imposto sobre os combustíveis. 3.Inconvenientes da falta de harmonização. 4.Visão de futuro - prioridade da União Europeia para os próximos anos. 5.Uma proposta em jeito de conclusão. Anexo - Bibliografia. |