PP010
Analítico de Periódico
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SANCHIS, Francisco de Asís Silla
Las últimas reformas en los delitos contra la libertad e indemnidad sexual en España / Francisco de Asís Silla Sanchis
Julgar, Lisboa, n.28 (Jan.-Abr. 2016), p.239-279
Estante n.º 13
DIREITO PENAL / Espanha, CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL / Espanha, DELITOS / Espanha, AGRESSÃO / Espanha, ABUSO SEXUAL / Espanha, PORNOGRAFIA INFANTIL / Espanha, PORNOGRAFIA / Espanha, INTERNET / Espanha, IDADE / Espanha, CONSENTIMENTO / Espanha, VÍTIMA / Espanha
Os crimes contra “la Iibertad e indemnidad sexual de las personas”, regulados no Titulo VIII do Código Penal Espanhol aprovado pela Lei Orgânica 10/1995, artigos 178 a 194, desde a sua promulgação foram objecto já de quatro reformas. O presente artigo analisa as modificações operadas nos cerca de vinte anos de vigência prestando especial atenção a últimas alterações introduzidas pela LO 1/2015. A legislação da União Europeia e os compromissos internacionais de Espanha aumentaram a protecção dos menores de idade, especialmente os menores de dezasseis e das pessoas com incapacidades necessitadas de especial protecção. As últimas reformas tiveram em conta igualmente as novas condutas que apareceram com os avanços informáticos e que dificilmente poderiam subsumir-se nos tipos penais que existiam. A perseguição criminal destes crimes complementa-se com outras reformas que existiram em Espanha na legislação penal especial e complementar que se examinara em último lugar.