PP019
Analítico de Periódico
P89_Esp.2005
P89_Esp.2005
BRITO, Maria Helena
Falências internacionais : algumas considerações a propósito do código da insolvência e da recuperação de empresas / Maria Helena Brito
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, Ed.especial (2005), p.183-220
Estante n.º 13
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, FALÊNCIA, DIREITO COMUNITÁRIO
I: INTRODUÇÃO. 1- Observações preliminares. 2- Algumas questões e terminologia. II: APRESENTAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.º 1346/2000, DE 29 DE MAIO DE 2000, SOBRE OS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA. 1- Aspectos gerais. 1.1- Antecedentes. 1.2- Objectivo. 1.3- Base jurídica. 1.4- Estrutura. 2- Delimitação do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1346/2000. 2.1- Âmbito material de aplicação. 2.2- Âmbito espacial de aplicação. 2.3- Âmbito temporal de aplicação. 3- Competência internacional. 4- Direito aplicável. 5- Reconhecimento e execução do processo de insolvência. 6- Processos secundários de insolvência. III: ANÁLISE DOS TÍTULOS XIV E XV DO CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. I- Delimitação do âmbito de aplicação do regime constante do Código. 1.1- Âmbito material de aplicação. 1.2- Âmbito espacial de aplicação. 2- Competência internacional. 3- Direito aplicável. 3.1- Princípio geral. 3.2- Regras especiais . Processo de insolvência estrangeiro. Regras sobre reconhecimento e execução. 5- Processo particular de insolvência. IV: OBSERVAÇÕES FINAIS.