35.08MOU
Monografia
4596
MOURA, Paulo Veiga e
A privatização da função pública / Paulo Veiga e Moura.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2004].- 459 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1280-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRIVATIZAÇÃO / Portugal
PARTE I : NA SENDA DE UMA CARACTERIZAÇÃO TIPOLÓGICA DA FUNÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- A função pública no quadro constitucional. Capítulo II- A função pública como relação de emprego diferenciada. PARTE II : OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO PÚBLICA. PARTE III : A CONCEPÇÃO LEGAL E ESTATUTÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO. PARTE IV : A PRIVATIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA.