347.728.7CIC
Monografia
4749
Ciclo de estudos de direito penal económico.- Coimbra : Centro de Estudos Judiciários, [1985].- 226p. ; 23cm
Conferências proferidas em Coimbra em 1984 sobre Direito Penal Económico
(Broch.) :
DELITO ANTIECONÓMICO, DIREITO PENAL, DIREITO PENAL ECONÓMICO, DIREITO PENAL FISCAL, EXCLUSÃO DA ILICITUDE, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS
- ÍNDICE: Eduardo Correia - Notas críticas à penalização de actividades económicas // Jorge de Figueiredo Dias - Breves considerações sobre o fundamento, o sentido e a aplicação das penas em direito penal económico // José Faria Costa - O direito penal económico e as causas implícitas de exclusão da ilicitude // Manuel da Costa Andrade - A nova lei dos crimes contra a economia (Dec-Lei nº 26/84 de 20 de Janeiro) à luz do conceito de «bem jurídico» // Manuel António Lopes Rocha - A responsabilidade penal das pessoas colectivas - novas perspectivas // Alfredo José de Sousa - Direito penal fiscal - uma perspectiva.