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Monografia
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PEREIRA, J. F. Lemos
Teoria e técnica dos impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso Mota.- 22.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1998.- 341p. ; 23cm
Edição revista, melhorada e actualizada.
ISBN 972-51-0803-5 (Broch.) : 3150$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL/ Portugal, SISA /Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I PARTE. Noções fundamentais de direito fiscal. 1. Despesas públicas e receitas públicas. 2. Direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. 3. Natureza do direito fiscal. 4. Relações do direito fiscal com outros ramos de direito. 5. Fontes do direito fiscal. 6. Aplicação da lei fiscal. 7- O imposto. II PARTE. Os principais impostos do sistema fiscal português. 1. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). 2. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). Cap. I. Cobrança e reembolso do IRS e do IRC. 1. Considerações gerais. 2. Cobrança. 3. Pagamento. 4. Reembolsos. Cap. II. Impostos sobre o património. 1. Contribuição predial autárquica. 2. Imposto municipal de sisa. 3. Imposto sobre sucessões e doações. Cap. III. Impostos sobre o consumo. 1. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). 2. Imposto sobre os produtos petrolíferos (I.S.P.). 3. Imposto de consumo sobre o tabaco. 4. Imposto automóvel (I.A.). Cap. IV- Impostos especiais e impostos parafiscais. 1. Imposto do selo. 2. Imposto municipal sobre veículos. 3. Impostos rodoviários. 4. Impostos parafiscais - quotização para a segurança social. III PARTE. Noções de processo tributário. 1. Conceito. 2. Âmbito. 3. Regras fundamentais da actividade da administração fiscal. 4. Garantias dos contribuintes. 5. Processo de execução fiscal. IV PARTE. Legislação complementar. 1. Regime das reintegrações e amortizações. 2. Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras.