351.778.5 OLI
Monografia
6191
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação : (o Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro) / Fernanda Paula Oliveira.- 2ª reimpressão.- [Coimbra] : Almedina, 2015.- 195 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-5858-0 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO, LOTEAMENTO URBANO
Preâmbulo. 1- Novidades em matéria de delimitação das operações urbanísticas: uma nova noção de obras de reconstrução. 2- Regulamentos municipais (artigo 3.º do RJUE). 3- Os procedimentos ou tramites a desencadear antes da realização da operação urbanística. 4- Loteamentos urbanos. 5- Responsabilidade civil dos intervenientes nas operações urbanísticas. 6- Reposição da legalidade urbanística. 7- Alterações pontuais dispersas. Decreto-Lei n.º 136/2014 de 09-09-2014. Anexo: (a que se refere o artigo 10.º): Republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro: regime jurídico da urbanização e da edificação.