PP019
Analítico de Periódico
P83_125
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SOUSA, António Francico de
Estrada e busca domiciliárias no Direito policial / António Francisco de Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32n.125(Jan.-Mar.2011), p.219-245
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, PODER, POLÍCIA, BUSCA, DOMICILIÁRIA, INVIOLABILIDADE
1. Conceitos fundamentais domicílio, entrada e busca domiciliária. 2. Quadro constitucional da entrada e busca domiciliária. 3. Regime legal da entrada e busca domiciliárias. 4. Ingerência no domicílio através de escutas. 5. Conclusão.