PP019
Analítico de Periódico
P83_147
P83_147
FERNANDES, Nélson
Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada / Nélson Fernandes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.37 n.147 (Jul.-Set. 2016), p.43-71
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, TEORIA, CRIME, CONCURSO, PENA, INDETERMINADA
1. Introdução ao tema. 2. Concurso de crimes e pena relativamente indeterminada (PRI): natureza e regime da PRI; concurso de crimes com inclusão de PRI. 3. Análise crítica de algumas soluções em confronto. 4. Tomada de posição e sua relevância ao nível da execução. Teoria do vicariato. 5. Conclusões.