PP010
Analítico de Periódico
P88_31
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BETTENCOURT, Pedro Ortins de
Da liquidação em processo de insolvência uma perspetiva prática / Pedro Ortins de Bettencourt
Julgar, Lisboa, n.31 (Jan.-Abr. 2017), p.87-108
Estante n.º 13
DIREITO COMERCIAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, LIQUIDAÇÃO DE BENS, ADMINISTRADOR, EXECUÇÃO
O autor parte de uma noção prática e funcional da liquidação para traçar o âmbito de atuação do administrador da insolvência, fazendo apelo, por vezes, a lugares paralelos do regime previsto para o agente de execução, relativamente ao qual acentua, também, as principais diferenças. Numa abordagem essencialmente pratica, trata das operações de apreensão de bens, incluindo os casos em que os insolventes são pessoas singulares, e a relação com os processos de execução. A dinâmica da liquidação e analisada nos seus pressupostos gerais e em várias dimensões e hipóteses v. g., a existência de estabelecimento comercial ou empresa e a venda antecipada. Expõem-se alguns problemas e dificuldades que ocorrem nos casos em que não há lugar a liquidação. De seguida, refere-se o regime da liquidação em particular no que respeita a modalidade e ao valor da venda e a necessidade de consentimento para a prática de certos atos, concluindo com algumas questões praticas sobre o produto da venda, na relação com instituições bancárias.