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AMADO, João Leal O subsidio de refeição : requisitos de atribuição e situações de não pagamento / João Leal Amado, Luísa Andias Gonçalves Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n. 20 (Mai. Ago. 2024), p.17-26 Estante nº 27 DIREITO DO TRABALHO, SUBSIDIO DE REFEIÇÃO, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, PARENTALIDADE, FALTAS 1. A causa-função do subsidio de refeição; 2. O direito ao pagamento do subsidio de refeição durante as dispensas, faltas e licenças relacionadas com a parentalidade. |