Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_23


AMADO, João Leal
O subsidio de refeição : requisitos de atribuição e situações de não pagamento / João Leal Amado, Luísa Andias Gonçalves
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n. 20 (Mai. Ago. 2024), p.17-26
Estante nº 27


DIREITO DO TRABALHO, SUBSIDIO DE REFEIÇÃO, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, PARENTALIDADE, FALTAS

1. A causa-função do subsidio de refeição; 2. O direito ao pagamento do subsidio de refeição durante as dispensas, faltas e licenças relacionadas com a parentalidade.