35.073.1GOM
Monografia
6477
GOMES, Carla Amado
Novos Estudos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas : por facto da função administrativa / Carla Amado Gomes.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2019.- 248 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-270-8 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EXTRACONTRATUAL
Nota prévia. 1. A responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas e a responsabilidade civil por dano ecológico: sobreposição ou complementaridade? 2. A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência. 3. A decisão do procedimento em prazo razoável: uma nova responsabilidade administrativa - Anotação ao Acórdão do TCA-Sul de 11 de Abril de 2013 (proc. 070984/11). 4. A culpa (ou a conduta?) do lesado: reflexões sobre um instituto aberto. 5. Riscando a culpa do mapa da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas. 6. Presunção e diligência, cada um toma a que deve - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15 de Maio de 2014 (proc. 01504/13). 7. Brevíssima reflexão sobre a (ir)responsabilidade civil extracontratual do Estado: old habits die hard. 8. Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento. 9. A responsabilidade civil pública pelo uso de armas de fogo: um diálogo com a Justiça Administrativa. 10. Estado, desenvolvimento e riscos tecnológicos: reflexões sobre as hipóteses da responsabilidade civil pública por danos causados por riscos de civilização e inovações disruptivas. 11. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por factos decorrentes da gestão de estabelecimentos prisionais: um apontamento.