347.97/.99COS
Monografia
5599
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compilação de] Salvados da Costa, Rita da Costa e Cunha.- 5.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2007].- 605, [2]p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3020-3 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PROFISSÕES JURÍDICAS / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, SOCIEDADE DE ADVOGADOS / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS / Portugal
I - Introdução. II - Legislação sobre a organização judiciária e os estatutos profissionais forenses. 1. A constituição da república portuguesa e os tribunais . 2. Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. 3. Regulamento da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. 4. Lei orgânica sobre organização, funcionamento e processo do tribunal constitucional. 5. Organização, competência e funcionamento dos julgados de paz. 6. Estatuto dos magistrados judiciais. 7.Estatuto dos juizes militares e dos acessores militares do ministério público. 8. Estatuto dos assistentes judiciais. 9. Estatuto do ministério público. 10. Estatuto dos assessores judiciais. 11. Regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores. 12. Regime jurídico do administrador do tribunal. 13. Estatuto dos funcionários de justiça. 14. Estatuto da ordem dos advogados. 15. Estatuto da câmara dos solicitadores. 16. Estrutura e funcionamento do centro de estudos judiciários.