PP019 Analítico de Periódico P90_23 | |
OLIVEIRA, Elsa Dias Do tribunal internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade / Elsa Dias Oliveira Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2016), p.9-25 Estante n.º 19 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, DIREITOS DE PERSONALIDADE Introdução. 1- A competência alternativa — razões subjacentes. 2- Linhas gerais da orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça. 3- Apreciação crítica da orientação jurisprudencial. Conclusão |