Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_23


OLIVEIRA, Elsa Dias
Do tribunal internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade / Elsa Dias Oliveira
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2016), p.9-25
Estante n.º 19


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, DIREITOS DE PERSONALIDADE

Introdução. 1- A competência alternativa — razões subjacentes. 2- Linhas gerais da orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça. 3- Apreciação crítica da orientação jurisprudencial. Conclusão