PP019
Analítico de Periódico
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MELLO, Alberto de Sá e
A transposição da Directiva UE 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital, para o direito português / Alberto de Sá e Mello
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.1-2 (Jan.-Jun. 2024), p.235-261
Estante nº 22
DIREITOS DE AUTOR, DIREITOS CONEXOS, MERCADO ÚNICO DIGITAL, TRANSPOSIÇÃO DE DIRETIVA
Introdução. 1. novos limites aos direitos autorais. 2. Prestação de serviços de partilha de conteúdos em linha. 3. Utilização gratuita por bibliotecas, museus e arquivos públicos e outras instituições responsáveis pelo património cultural ou para fins pedagógicos e educativos. 4. o regime relativo à limitação do direito exclusivo de disponibilização de obras ao público (na Internet) pelas instituições responsáveis pelo património cultural. 5. Licenças não exclusivas para digitalização e divulgação de obras fora do circuito comercial por instituições responsáveis pelo património cultural. 6. excepções e limitações ao direito autoral e ao direito sui generis do produtor de bases de dados para prospecção de textos e dados. 7. excepções e limitações para fins de ilustração didáctica. 8. excepções e limitações para fins de conservação de obras. 9. Princípio da remuneração adequada e proporcional. obrigação de transparência. Mecanismo de modificação contratual. Mecanismo alternativo de resolução de litígios. Direito de revogação. 10. Utilização online de publicações de imprensa por agregadores de notícias ou serviços de monitorização de meios de comunicação social. 11. Centro de arbitragem competente em matéria de direitos de autor e direitos conexos. Conclusão.