PP010
Analítico de Periódico
P88_27
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GOMES, Conceição
Deve reformar-se a reforma do mapa judiciário? / Conceição Gomes
Julgar, Lisboa, n.27 (Set.-Dez. 2015), p.75-91
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REFORMA JUDICIÁRIA, MAPA JUDICIÁRIO, TRIBUNAIS, EFICIÊNCIA, ACESSO AOS TRIBUNAIS
A reforma do mapa e da organização judiciária não escapa a uma das principais características das políticas públicas da justiça das últimas décadas: desperdício da experiência e da ciência num movimento de reforma atrás de reforma, sem especiais consequências positivas no sistema de justiça. Com este pano de fundo, este artigo tem um duplo objetivo: por um lado, refletir sobre o processo e o modelo de reforma do mapa e da organização judiciária analisando-o, sobretudo, na vertente do acesso ao direito e aos tribunais; e, por outro, apresentar um conjunto de propostas de ajustamento ao modelo no sentido de aproximar os tribunais dos cidadãos e de reforçar a confiança social no sistema de justiça.