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Monografia
2326
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo civil, 1961
Código de processo civil e diplomas conexos / compil. [de] Paulo Cunha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1986.- 605p. ; 23cm
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. Da acção. - Tít. I. Da acção em geral. - Tít. II. Da acção executiva. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Tít. I. Das disposições gerais. - Tít. II. Do processo de declaração. - Subtítulo. - Do processo ordinário. - subtítulo II. Do processo sumário. - Subtítulo III. Do processo sumaríssimo. - Tít. III. Do processo de execução. - Subtítulo I. Das disposições gerais. - Subtítulo II. Da execução para pagamento da quantia certa. - Subtítulo III. Da execução para entrega de coisa certa. - Subtítulo IV. Da execução para prestação de facto. - Tít. IV. Dos processos especiais. - LIVRO IV. Do tribunal arbitral. - Tít. I. Do tribunal arbitral voluntário. - Tít. II. Do tribunal arbitral necessário.