PP002 Analítico de Periódico P33_212 | |
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça A teoria política de Álvaro Pais no «Speculum Regum» : esboço de uma fundamentação jurídico-filosófica / João Morais Barbosa Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.212(Jan.1972), p.5-635 Estante n.º 15 ERRO / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, LEI PENAL / Portugal, HOMICÍDIO PRETERINTENCIONAL / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal Pareceres: n.º 52/70 - Requisição de funcionários; n.º 1/71 - Bens abandonados. |