34FER-I/IV
Analítico de Monografia
5039
RIBEIRO, Joaquim de Sousa
Responsabilidade e garantia em cláusulas contratuais gerais : DL n. 446/85, de 25 de Outubro / Joaquim de Sousa Ribeiro
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer-Correia - Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - número especial IV, 1997. - p.241-333; 23cm
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal
1. As normas de controlo do conteúdo. A articulação entre a cláusula geral da boa fé (art. 16.º) e as normas de proibição (arts. 18.º, 19.º, 21.º e 22.º). - 2. As normas de proibição. - 3. Das normas sobre a responsabilidade e a garantia, em particular. - 4. A proibição das cláusulas exoneratórias ou limitativas da responsabilidade por danos pessoais e por danos patrimoniais extracontratuais. - 5. As als. c) e d) do art. 18.º: questões prévias. - 6. O regime das cláusulas sobre a responsabilidade contratual . - 7. O âmbito da previsão do art. 18.º, al. d): conceito de «auxiliares». - 8. As cláusulas de irresponsabilidade por culpa leve à luz do principio da boa fé. - 9. Cláusula penal (al. c) do art. 19.º). - 10. O art. 22.º , al. c): sentido e enquadramento sistemático. - 11. As cláusulas de impedimento do recurso a terceiros (al. e) do art. 19.º e al. g) do art. 22.º). - 12. O critério geral de controlo das claúsulas reguladoras do cumprimento defeituoso (al. f) do art. 22.º).