351.713GOM
Monografia
3685
GOMES, Nuno Sá
Evasão fiscal, infracção fiscal e processo penal fiscal / Nuno Sá Gomes.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1997.- 356p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 177)
Lições proferidas ao 5.º ano da licenciatura em Direito da Universidade Internacional no ano lectivo de 1996/97.
ISBN 972-653-150-0 (Broch.) : 3500$0
DIREITO FISCAL / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL ADUANEIRA / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL NÃO ADUANEIRA / Portugal, CRIME FISCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDENCIA FISCAL / Portugal, DIREITO PENAL FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, CONCURSO DE CRIMES / Portugal, FACTURAS FALSAS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, MINISTERIO PUBLICO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS / Portugal
PARTE I- A evasão fiscal, o ilícito fiscal e a infracção fiscal. Cap. I- Preliminares. Cap. II- Relações entre a evasão fiscal, a ilicitude fiscal e infracção fiscal. Cap. III- Introdução à infracção fiscal. Cap. IV- O problema da aplicação no tempo do D.L. n.º 20-A/90, de 15/1, que aprovou o RJIFNA. PARTE II- A infracção fiscal no RJIFNA. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- As infracções fiscais não aduaneiras em especial. PARTE III- O processo punitivo fiscal. Cap. I- O processo penal fiscal de averiguações e sua articulação com o processo de inquérito. Cap. II- O processo de contraordenação fiscal.