PP019
Analítico de Periódico
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MAGALHÃES, Sandra Tavares
A consulta preliminar ao mercado / Sandra Tavares Magalhães
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.21(Set.2019), p.83-103
Estante nº 27.
CONSULTA, MERCADO, PLANEAMENTO, CONTRATAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EXCLUSÃO, DISCRIMINAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, MEDIDAS
1. Introdução. 2. Perfil. 3. Função e finalidade. 4. Natureza e características jurídicas. 5. A distorção da concorrência e a exclusão do procedimento. 6. As medidas adequadas para evitar a distorção da concorrência. 7. Reflexões finais.