PP019
Analítico de Periódico
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MARTINS, António
O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC : algumas notas / António Martins
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2018), p.329-345
Estante n.º 19
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTABILIDADE, LUCRO, TRIBUTAÇÃO, DESPESAS, IRC
Neste artigo, analisa- se o tratamento fiscal e contabilístico dos ativos intangíveis atendendo à grande mobilidade que os caracteriza, propicia a decisões de gestão fiscal tendentes à evasão, preocupação que perpassa a ação 5 do projeto BEPS da OCDE. Analisa-se em particular o tratamento das despesas de desenvolvimento, dos intangíveis com vida útil indefinida e regime de patent ou intellectual box, à luz de exemplos práticos ilustrativos.