PP019 Analítico de Periódico P80_73 | |
MESQUITA, M. Henrique Caminhos públicos e atravessadouros / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.135.º n. 3934 e 3935 (Set.-Out/Nov.-Dez.2005), p.62-64 Estante n.º 22. (Continuado do n.º 3933, pág. 371) CAMINHOS PÚBLICOS, ASSENTO (Continuado do n.º 3933, pág. 371). Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Junho de 2000. |