351.778.5 OLI
Monografia
5975
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico da urbanização e edificação / comentado, Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce Lopes, Fernanda Maçãs.- Coimbra : Almedina, [2011].- 868p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-4557-3 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, CONSTRUÇÃO JUNTO ÀS ESTRADAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Capítulo I- Disposições preliminares. Capítulo II- Controlo prévio. Capítulo III- Execução e fiscalização. Capítulo IV- Garantias dos particulares. Capítulo V- Taxas inerentes às operações urbanísticas. Capítulo VI- Disposições finais e transitórias. Diplomas regulamentares.