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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação do trabalho / [compil. por] Jorge Leite, [compil. por] F. Jorge Coutinho de Almeida.- 12ª ed. rev e act.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [1998].- VII,887p. ; 23cm
ISBN 972-32-0849-0 (Broch.) : 4200$0
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO / Portugal, ACIDENTES DE TRABALHO / Portugal, FORMAÇÃO PROFISSIONAL / Portugal, DESEMPREGO / Portugal, HIGIENE NO TRABALHO / Portugal, SEGURANÇA NO TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, MATERNIDADE / Portugal, SINDICATO / Portugal, GREVE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
PARTE I- Constituição, Elaboração das leis do trabalho e normas internacionais. A- Constituição e elaboração das leis do trabalho. B- Pactos internacionais. C- Organização internacional do trabalho (OIT). D- União Europeia. PARTE II- Relação individual de trabalho. A- Contrato individual de trabalho. B- Tempo de trabalho e tempo de repouso. C- Salários. D- Suspensão do contrato de trabalho. E- Cessação do contrato de trabalho e contrato a prazo. F- Contratos de trabalho com regime especial. G- Outros contratos de trabalho com regime especial. PARTE III- Relações colectivas de trabalho. A- Associações de trabalhadores e de empregadores. B- Instrumentos de regulamentação colectiva. C- Direito da greve. PARTE IV- Emprego, formação profissional e protecção no desemprego. A- Emprego. B- Formação profissional. C- Protecção no desemprego. PARTE V- Condições de higiene e segurança no trabalho. A- Protecção da vida, da integridade e da saúde dos trabalhadores. B- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. PARTE VI- Administração do trabalho. A- Serviços e atribuições. B- Fiscalização - Instrumentos e coimas. PARTE VII- Justiça do trabalho. A- Organização judiciária. B- Processo judicial.