342.9ATA
Monografia
1773
ATAÍDE, Augusto de
Elementos para um curso de direito administrativo da economia / Augusto de Ataíde.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1970.- 250p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 100)
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ECONOMIA, ECONOMIA POLÍTICA, FOMENTO, EMPRESA PÚBLICA, ACTIVIDADE ECONÓMICA
Introdução. - Cap. I. Intervenção indirecta. - 1.º Criação de infraestruturas. - 2.º Polícia económica. - 3.º Fomento económico. - Cap. II. Intervenção directa. - 1.º Intervenção de regularização. - 2.º Intervenção de produção através de empresas públicas. - 3.º Intervenção directa na gerência de actividades económicas particulares. - Cap. III. Alguns aspectos jurídico-administrativos do planeamento. - 1.º Generalidades. O planeamento e as instituições jurídico-administrativas de intervenção económica. - 2.º A evolução do planeamento em Portugal. - 3.º Forma e conteúdo do plano. - 4.º Valor jurídico do plano. - 5.º Órgãos e processo de elaboração do plano.