351.712 EST
Monografia
6074
ESTORNINHO, Maria João
Curso de Direito dos Contratos Públicos : por uma contratação pública sustentável / Maria João Estorninho.- Reimpressão.- Almedina, 2013.- 615 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-4952-6 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal
1ª Lição: O modelo clássico de contrato administrativo em Portugal: origens e evolução; 2ª Lição: O direito europeu dos contratos públicos: origens e evolução; 3ª Lição: Das Diretivas de 2004 à atualidade: o processo de revisão das Diretivas sobre contratos públicos (2011-2012); 4ª Lição: (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa; 5ª Lição: A transposição das diretivas europeias e a aproximação dos regimes jurídicos da contratação pública na Europa: requiem pelo contrato administrativo; 6ª Lição: A transposição das Diretivas europeias em Portugal e o código dos contratos públicos em tempos de crise; 7ª Lição: O universo dos contratos públicos no código dos contratos públicos; 8ª Lição: Os princípios gerais da contratação pública e os procedimentos adjudicatórios no CCP; 9ª Lição: Green public procurement: as considerações ambientais e sociais na adjudicação de contratos públicos; 10ª Lição: Consequências da procedimentalização: invalidade e responsabilidade; 11ª Lição: Execução, inexecução e responsabilidade; 12ª Lição: Contratos públicos e jurisdição administrativa; 13ª Lição: O contencioso pré-contratual; 14ª Lição: Ações sobre contratos: interpretação, apreciação da validade contratual e execução.