PP016
Analítico de Periódico
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MONCADA, António Cabral de
A liberdade condicional / António Cabral de Moncada
O Direito, Lisboa, a.88 n.3(1956), p.199-247
Estante n.º 27
DIREITO PENAL, LIBERDADE CONDICIONAL, PENA DE PRISÃO, CONTROLO JUDICIAL, NATUREZA JURÍDICA
I. INTRODUÇÃO. - 1. A privação da liberdade e a privatização do tratamento. - 2. Alguns obstáculos à individualização da privação da liberdade. - 3. Relação da liberdade condicional com esses obstáculos. - II. DESCRIÇÃO. 4. Generalidades. - 5. Origem e desenvolvimento no direito português. - 6. Campo de aplicação. - 7. Finalidade. - 8. Natureza jurídica. - 9. Controle judicial. - 10. Assistência especializada. - III. COMENTÁRIOS. - 11. Quanto ao campo de aplicação. - 12. Quanto à relação com os efeitos das penas.