PP019
Analítico de Periódico
P89_38-39
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DUARTE, João Ferreira
A linguagem codificada nas escutas telefónicas / João Ferreira Duarte
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.23-24 n.38-39 (2022-2023), p.149-165
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, ESCUTAS TELEFÓNICAS, DIREITOS FUNDAMENTAIS
A justificação do modo como é valorada a linguagem codificada utilizada em conversações telefónicas intercetadas raramente ocupa lugar de destaque no processo de fundamentação das decisões judiciais. Não obstante, o processo valorativo revela-se, nestes casos, especialmente sensível, na medida em que não se está já apenas no domínio da valoração (direta) do conteúdo de uma determinada conversação, mas perante a extração de um sentido conotativo das palavras utilizadas pelos interlocutores. Requer-se, pois, mediante tal tarefa, a obtenção de uma convicção objetivamente fundada, sendo para tanto fundamental o recurso as regras da lógica e da experiência comum. Nesta sequência, defende-se a possibilidade de, na fase do inquérito e no âmbito do controlo da realização das escutas telefónicas pelo Juiz de Instrução Criminal (JIC), ser este coadjuvado por intérprete na tarefa de perscrutação do sentido da linguagem codificada detetada.