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Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Filipa Duarte, e outro
Da inversão do ónus da prova nos crimes de perigo comum : o caso concreto do crime de dano contra a natureza e dos contratos de concessão para exploração de zonas de caça / Filipa Duarte Gonçalves, Catarina Oliveira
In: Estudos em Homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - 1ª ed. - [Coimbra]: Almedina, 2019. - p. 99-123; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-7841-0.
DIREITO PENAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, DANO INDEMNIZÁVEL / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Portugal, DANO CONTRA A NATUREZA / Portugal, ZONA DE CAÇA / Portugal