Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_56


BRITO, Wladimir, coment.
Impugnação de normas : a urgência de um novo paradigma jurídico-processual / [comentário de] Wladimir Brito
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.56(Mar.-Abr.2006), p.48-61
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, TÉCNICO DE CONTAS / Portugal, ILEGALIDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 25/11/2003, Processo n.º 146/03. Associação dos Técnicos de Contas. Pedido de ilegalidade de normas. Regulamento mediatamente operativo.