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Analítico de Monografia
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SERRA, Teresa
Amizade e.. homicídio qualificado! ; a propósito do Acórdão n.º 852/2014 do Tribunal Constitucional / Teresa Serra
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.633-651; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO PENAL, HOMICÍDIO, HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSTITUCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA TIPICIDADE, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Amizade. A propósito de um Acórdão do Tribunal Constitucional I- Do caso concreto colocado ao Tribunal Constitucional. II- Do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça recorrido. III- O acórdão do Tribunal Constitucional. IV- A técnica legislativa do artigo 132° do Código Penal e os princípios da legalidade e da tipicidade. V- Consequências do acórdão do Tribunal Constitucional. VI- Um homicídio insidioso qualificado?