35 PED
Monografia
6626
PEDRO, Ricardo
Fundos europeus : Plano de Recuperação e Resiliência : legislação fundamental / Ricardo Pedro.- Coimbra : Almedina, 2021.- 558p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-0034-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO COMUNITÁRIO, FUNDOS COMUNITÁRIOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SUBVENÇÕES, RECUPERAÇÃO
Nota introdutória. Legislação. I- Mecanismo de recuperação e resiliência e outra normatividade europeia conexa. II- Governação do Plano de Recuperação e Resiliência. III- Medidas especiais de execução do Plano de Recuperação e Resiliência. IV- Medidas especiais de contratação pública. V- Controlo externo e transparência. VI- Plano de Recuperação e Resiliência.